Um destino para o seu imposto através da LIE

Fazer esporte no Brasil custa caro. Esta é uma máxima para quem vive neste ramo, ainda mais em tempos de crise, onde as empresas investem menos em marketing. Nos últimos anos, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) tornou-se uma saída encontrada por muitos esportistas para garantir a manutenção financeira. Criada em 2006 pelo Governo Federal, a legislação permite que pessoas jurídicas repassem 1% do Imposto de Renda (IR) a projetos da área esportiva. Já as pessoas físicas podem destinar até 6% do IR a esse fim.

A verba significa muito para o esporte da Serra. Atualmente, 15 projetos em Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Farroupilha tentam captar valores por meio desse mecanismo. A consultora em projetos esportivos Silvana Echer enfatiza que o apoio a um projeto através da lei só traz ganhos, tanto para o contribuinte como para os atletas.

– Ninguém perde com a Lei de Incentivo ao Esporte. A empresa não tem que dar percentual nenhum a mais, além do 1% do Imposto de Renda. Para a pessoa física, ela será restituída ou deixará de pagar o valor devido – afirma Silvana.

A consultora lembra que, para uma companhia, o aporte via lei de incentivo pode ser considerado um investimento em marketing, com a diferença de que não é necessário tirar valores a mais do caixa.

No caso de pessoas físicas, apenas contribuintes que fazem a declaração completa do IR podem doar. Os 6% do imposto devido podem ser repassados a uma área específica ou serem divididos com outros segmentos, como a cultura.

Dificuldade  para captação

Para as entidades esportivas, o primeiro obstáculo a ser vencido é a burocracia para aprovar o projeto junto ao Ministério do Esporte. Nem tudo é fácil para quem depende desta verba. Os esportistas também enfatizam que há muitas dificuldades para a captação dos recursos.

– Procuramos as empresas, mas elas ficam receosas e acham que terá algum problema fiscal. Tem algumas que até abrem editais para apoiar projetos. Já enviamos para várias e não tivemos nenhuma resposta positiva – pontua o multicampeão de ralí Ulysses Bertholdo.

Em seu primeiro projeto aprovado pela lei federal, Bertholdo tenta arrecadar R$ 1,1 milhão. E currículo não falta para respaldar seu trabalho. Mesmo assim, ainda não conseguiu o montante necessário para ele e um navegador correrem seis etapas do campeonato brasileiro de velocidade.

– No nosso caso, o projeto foi feito através da Associação Farroupilhense de Automobilismo. Só que as empresas têm medo de envolver seus nomes com algum esquema ilícito ou projeto que não vai funcionar – considera Bertholdo.

O piloto de Farroupilha levou 19 títulos brasileiros, foi eleito nove vezes o melhor piloto de ralí do Brasil e montou a equipe de competição Mitsubishi.

O piloto está neste processo há dois anos. O primeiro foi para montar todo o planejamento e reunir a documentação necessária para apresentar junto ao Ministério do Esporte. Aprovado o projeto, passou um ano sem captar nenhum recurso, mas teve o prazo estendido até o fim de 2018.

Empresas veem bom retorno às doações

Nos últimos dois anos, o Grupo Randon destinou cerca de R$ 230 mil do IR para projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. São tantos pedidos de apoio que foi criado até um comitê de análise para escolher os beneficiados. Ligado à área de responsabilidade social da empresa, o grupo é composto por representantes do setor tributário e do marketing da companhia e de um indicado pela presidência.

Antes de distribuir a verba, são analisados todos os pormenores dos programas esportivos. O grupo prefere projetos sociais e iniciativas que irão atingir o maior número possível de pessoas em uma comunidade, com atenção maior para as crianças. Há outro fator que pesa muito na decisão do comitê.

– A gente só ajuda os projetos quando já tem alguma entidade contribuindo. A Randon não gosta de ser a primeira. Quando já tem alguma empresa apoiando, é mais fácil para nós também realizarmos a doação. Enfim, quando avaliamos que o projeto é bom, damos um jeito para colaborar – destaca Maurien Randon Barbosa, presidente do Instituto Elisabetha Randon, que comanda o processo de escolha dos beneficiados.

Como os últimos anos foram de crise econômica, que atingiu em cheio as empresas do grupo, o repasse pela LIE diminuiu. Porém, Maurien ressalta que a participação em projetos é positiva para o grupo.

– A empresa paga adiantado (ao projeto) e depois irá descontar quando for pagar o IR para a Receita Federal. Às vezes até pagamos em três ou quatro vezes, porque vimos um retorno muito bom nos projetos.

As seguranças estabelecidas pela lei

Para ter um projeto aprovado pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, é necessário cumprir uma série de requisitos. A entidade esportiva não pode ter fins lucrativos, mas pode ser de qualquer modalidade, exceto futebol profissional.

Além disso, é preciso apresentar certidões negativas de débitos e, principalmente, montar um plano bem estruturado. Nele deve constar uma justificativa, a forma como será desenvolvido o projeto e onde será aplicado todo o dinheiro captado.

Caso o postulante passe por essas etapas, o Ministério do Esporte irá criar uma conta bancária para a entidade, na qual serão feitos os depósitos. Ao longo do período de captação, que dura um ano, a conta não pode ser movimentada.

Se no prazo de arrecadação o projeto não conseguir 20% dos recursos, este valor ficará com a União. Caso passe a porcentagem mínima, a entidade poderá utilizar a verba, desde que faça uma readequação no seu planejamento.

– O dinheiro só pode ser utilizado no que foi especificado pelo projeto e isso tudo é comprovado com notas, orçamentos etc. Se for gastar mais do que o planejado, a entidade tem que pôr recursos próprios – explica a consultora em projetos esportivo Silvana Echer.

Para a empresa apoiadora, é disponibilizado um relatório com a prestação de contas. Com essas medidas, o ministério pretende assegurar que o dinheiro não será utilizado de forma indevida. Ao longo dos anos, essa comprovação está ficando cada vez mais rigorosa.

– É um dispositivo legal que tem ajudado muito as entidades num momento de crise. Ao mesmo tempo, dá uma segurança para as empresas de que esse dinheiro será bem usado – afirma Silvana.

 

 

Mobirise

 Fonte:pioneiro.clicrbs